Reforma tributária poderá ser aprovada até o final do primeiro semestre de 2023, afirma Governo Federal.
De acordo com informações disponibilizadas pelo Senado Federal, nesta semana ocorrerão duas reuniões que devem definir detalhes sobre as propostas de reforma tributária do Governo Federal, cujos debates são conduzidos com base nas PECs n. 110/2019 e 45/2019, que preveem a unificação de tributos.
O Ministro da Economia, Fernando Haddad, adiantou que a reforma tributária será dividida em duas partes: a primeira delas, será voltada para a tributação incidente sobre o consumo, e a segunda terá o foco direcionado para a tributação da renda.
O ponto principal das propostas em andamento é a criação do Imposto sobre Valor Agregado – IVA, que surge com o intuito inicial de unificar o ICMS, PIS e COFINS, prevendo que este tributo seja não-cumulativo e pago de uma só vez por todos os participantes da cadeia tributária, ao contrário do que ocorre atualmente, onde cada participante é cobrado individualmente e o custo se torna crescente até a chegada ao consumidor final.
O IVA, de acordo com as propostas apresentadas, será um imposto cobrado no destino, onde os produtos serão de fato consumidos, ao contrário do cenário atual, onde a tributação é realizada no local em que são produzidos.
De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, a primeira parte da reforma tributária poderá ser aprovada até o final do primeiro semestre de 2023, já que a intenção do Governo Federal é aproveitar a maioria no Congresso Nacional para avançar e alavancar uma votação favorável às mudanças.
Assim, os próximos meses deverão trazer boas novidades com relação ao tema, e os especialistas da Aureum Advocacia estão à disposição para esclarecer a matéria e auxiliar aos contribuintes a garantia de implementação de todas as mudanças que estão por vir.