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Ter o benefício negado pelo INSS é mais comum do que você imagina, mas isso não significa necessariamente que você não tem direito ao benefício. Vamos entender! O primeiro passo é entrar com um recurso administrativo junto ao INSS, ou seja, sem envolver um juiz. Por meio dele, é possível esclarecer equívocos e fornecer documentos adicionais que comprovem seu direito ao benefício. Mas se o INSS negar novamente, entre com uma ação judicial! Dessa forma, um juiz decidirá se você tem ou não direito a aposentadoria. E lembre-se: cada situação é única! As razões para a negativa de um pedido de aposentadoria podem variar. Conhece alguém que esteja nessa situação?Envie esse post para ela!

Para revisar o benefício de aposentadoria, um dos requisitos é o prazo decadencial. Mas existem exceções, e é isso que vamos discutir hoje! Em regra, só é possível se for solicitada dentro do prazo de 10 anos. Após esse período, existe a possibilidade apenas quando se trata de uma revisão de direito e não de fato. Revisão de Fato: envolve situações concretas, como quando o INSS deixa de considerar períodos importantes de trabalho (como o rural) ou em caso de erros cometidos pela autarquia.Revisão de Direito: pode ser solicitada quando novas leis ou decisões de repercussão geral (do STJ ou do STF) passam a ser aplicáveis a todos os segurados.Perceba que a Revisão de Fato é mais específica,…

Após finalmente conquistarem a tão sonhada aposentadoria, muitas pessoas optam por retornar ao mercado de trabalho, seja por necessidade ou para se manterem ativas. No entanto, uma dúvida comum é: os beneficiários podem ter suas carteiras assinadas novamente ou isso acarreta algum problema perante o INSS? A boa notícia é que, sim, é possível ter a carteira assinada novamente, sem que isso gere qualquer problema! Mas existem duas exceções que você precisa conhecer: → Aposentados por incapacidade permanente não podem voltar ao trabalho; → Aqueles que trabalhavam em atividades perigosas ou insalubres também têm restrições quanto ao retorno. Além disso, servidores públicos têm regras específicas que precisam ser analisadas individualmente. Por fim, é cada vez mais comum vermos…

Às vezes, as pessoas repetem tanto uma informação que ela acaba se tornando uma verdade, não é? Mas será que realmente é assim? Para evitar que você acredite em informações falsas, separei os mitos mais comuns sobre o INSS. Será que você já acreditou em algum deles? Mito 1: “Se você casar novamente, sua pensão por morte será cortada.” A verdade é que isso depende de diversos fatores, mas o casamento não necessariamente resulta no corte da pensão. Mito 2: “Pessoas que nunca contribuíram para o INSS não têm direito a benefícios.” Embora essa seja a regra, há exceções, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que auxilia pessoas de baixa renda com deficiência ou com 65 anos…

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por seis votos a dois, negar a possibilidade de tomada de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. O caso específico envolve o transporte de arroz e casca de arroz entre uma filial no Rio Grande do Sul e a matriz da empresa em Minas Gerais. A Relatora, Liziane Angelotti Meira, argumentou que, quando o produto está pronto e acabado, não se trata de um serviço utilizado como insumo na produção e fabricação de bens. Houve divergência de opinião pela Conselheira Tatiana Josefovicz Belisário, que defendeu a possibilidade de aproveitar créditos, alegando que esse tipo de…

Pessoas com câncer têm direitos sociais que visam minimizar as dificuldades enfrentadas pela doença. O auxílio por incapacidade temporária é um benefício concedido ao trabalhador que não consegue exercer suas atividades por um período superior a 15 dias consecutivos. Portanto, se ele estiver incapacitado devido ao câncer, terá direito ao benefício, sim! No entanto, nem todo diagnóstico dessa doença implica em incapacidade. E o que isso significa? Nesse caso, o segurado precisa apresentar todos os documentos e laudos médicos que comprovem esse fator durante a perícia médica do INSS. Em seguida, a incapacidade será classificada de duas formas: Parcial: para algumas atividades;Total: para todas as tarefas.Por se tratar de uma doença grave, o trabalhador não precisa satisfazer o…