Categoria: Drawback

O Drawback Embarcação, é destinado ao setor naval brasileiro, no qual isenta ou suspende os impostos incidentes sobre a matéria-prima importada e utilizada para a construção de embarcações. Diferente das demais modalidades, não há obrigatoriedade de exportar as embarcações já prontas, vez que as embarcações podem, inclusive, ser comercializadas no mercado interno brasileiro. Outra diferenciação das demais modalidades é que, considerando que as embarcações não precisam ser exportadas, a comprovação do Drawback (para que a empresa possa utilizar do benefício), se dá por meio da Nota Fiscal de venda da embarcação no mercado brasileiro. Quer saber mais sobre Drawback? Acompanhe as nossas publicações semanais.

O DRAWBACK SOLIDÁRIO é destinado às operações que envolvem duas ou mais empresas industriais. Trata-se de uma operação especial, concedida exclusivamente na modalidade suspensão, nas quais as empresas envolvidas estão vinculadas a um único contrato de exportação. Nessa modalidade, cada empresa participante será responsável pela importação de mercadoria destinada, exclusivamente, à industrialização de sua parcela de produto a exportar, no montante declarado. É possível, contudo, que apenas uma das empresas efetue a exportação, que deverá ser a detentora do Ato Concessório. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a nossa equipe.