A Reforma da Previdência de 2019 trouxe importantes mudanças na concessão de direitos. Nesse contexto, muitas pessoas se perguntam se é possível acumular esses dois benefícios. Vamos entender! O auxílio por incapacidade temporária é fornecido pela Previdência Social aos segurados que não podem exercer suas atividades laborativas ou habituais momentaneamente. Todos os trabalhadores têm direito a ele, com exceção do segurado recluso em regime fechado. Por outro lado, o auxílio-acidente tem natureza indenizatória e é concedido aos segurados que atendem aos seguintes critérios: – Sofreram acidentes de qualquer natureza;– Ficaram com sequelas permanentes que resultam na redução de sua capacidade de realizar atividades que costumavam desempenhar. Esse benefício é garantido aos segurados empregados, avulsos, domésticos e especiais, com…

Sim, esse período sem registro pode e deve contar para a sua aposentadoria!Além disso, ter a documentação correta pode fazer toda a diferença para conseguir esse benefício.Vamos entender!Para que isso aconteça, você precisará reunir provas documentais que comprovem a sua relação de trabalho.Aqui estão algumas que podem ser aceitas:– Comprovantes de pagamentos que você recebeu;– Conversas no WhatsApp relacionadas ao trabalho;– Fotos no ambiente de trabalho ou o uso de uniforme na empresa;– Se houver câmeras de segurança no local, você poderá solicitar vídeos que comprovem sua presença e atividade na empresa.Mas o que fazer se não tiver todas essas provas?Ainda há uma maneira!Você pode solicitar ao INSS a apresentação de testemunhas que possam depor a seu favor,…

Ao analisar um requerimento de benefício previdenciário, o servidor do INSS pode verificar a necessidade de informações adicionais. Nesse caso, será aberta uma exigência, ou seja, o INSS enviará uma notificação para o requerente apresentar, no prazo determinado, as informações necessárias à conclusão da análise. Ao final do período, o processo entrará novamente na fila para a decisão pelo Instituto. Então, se você requereu algum benefício, é importante ficar atento à abertura de exigência, pois o não cumprimento causará a negativa do pedido. Se tiver dúvida sobre o prazo, o procedimento ou a regularização, consulte um especialista em Direito Previdenciário!

Trata-se do Convênio ICMS 134/16, firmado entre os governos estaduais integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o qual estabelece que as instituições bancárias passam a ter obrigação de fornecer dados de seus clientes aos fiscos estaduais nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos e informar todas as operações realizadas por pessoas físicas e/ou jurídicas via PIX, cartões de débito e de crédito e demais operações realizadas no pagamento do tributo por meio eletrônico. O tema é objeto da ADI 7.276, pautada para discussão no plenário virtual entre o dia 17 e 24 de novembro. A ação foi ajuizada pelo Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que argumenta que a norma é inconstitucional por exigir…

O Benefício de Prestação Continuada (também chamado de Lei Orgânica da Assistência Social) é uma prestação mensal correspondente a um salário mínimo. O auxílio é destinado a pessoas com deficiência e idosos de 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social. Para solicitá-lo, são necessários os seguintes documentos: Cadastro Único (CadÚnico)Para iniciar o processo, tenha em mãos o CadÚnico, um registro do governo para famílias de baixa renda. Se necessário, atualize seus dados na Secretaria de Desenvolvimento Social da sua cidade. Comprovantes de Gastos.Reúna cuidadosamente as despesas da sua família, como contas de luz, água, aluguel e outras despesas essenciais. Documentos de Identificação.Apresente a documentação de todas as pessoas da família para verificar a renda de cada…

Se você já passou dos 20 anos, provavelmente já se pegou perguntando: “E quando eu me aposentar?” Essa pergunta pode vir carregada de dois sentimentos: angústia e desejo. Assim, as decisões tomadas hoje vão determinar qual sensação prevalecerá quando chegar o seu momento! Felizmente, existe algo chamado Planejamento Previdenciário! Sua finalidade é definir o melhor momento para se aposentar e calcular o valor a ser recebido. Dessa forma, você pode manter seu padrão de vida e evitar preocupações financeiras. Essa modalidade envolve a análise de diversos fatores, como vínculos de contribuição, tempo de trabalho, remunerações e outros. E a melhor parte! É indicado para todas as pessoas, independentemente de ser autônomo, empresário ou empregado com carteira assinada. Lembre-se…