Desde 2019, a solicitação do benefício previdenciário rural para o segurado especial ocorre por meio da Autodeclaração Rural. Trata-se de um formulário destinado ao INSS para coletar as informações necessárias e reconhecer a condição de segurado especial. Essas informações são validadas por meio da integração de bases de dados do INSS e outras bases governamentais. No documento, o segurado fornece dados sobre: 1 – Informações pessoais; 2 – Membros da família envolvidos na atividade rural; 3 – Informações da Propriedade; 4 – Atividade rural exercida e empregados; 5 – Outra atividade diferente da rural e renda adicional. A Autodeclaração Rural simplifica as regras de comprovação da atividade rural. Elimina, portanto, a necessidade de validar o trabalho no campo…

Sabia que algumas profissões proporcionam o direito de se aposentar mais cedo? É o caso da Aposentadoria Especial! O trabalhador que possui esse direito exerce suas atividades em contato com agentes insalubres, que podem prejudicar sua saúde, ou perigosos, colocando sua vida em risco. Para ter acesso a esse benefício, é preciso cumprir um tempo de efetivo, variando conforme o risco da atividade. Algumas das categorias incluem: 1 – Britador: desde que a atividade seja na frente de produção, em mineração subterrânea. Requer 15 anos de atividade e idade mínima de 55 anos; 2 – Profissões que trabalham com explosivos: requer 20 anos de atividade e idade mínima de 58 anos; 3 – Professor da educação básica: requer…

No Regime Geral da Previdência Social, as pessoas com deficiência (PCD) têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição com critérios especiais. Quer saber como funciona essa modalidade em 2024? Acompanhe! Conforme o grau da deficiência, o benefício contará com os seguintes redutores de tempo de contribuição: a) 25 a 33 anos para homens; b) 20 a 28 anos para mulheres. Além disso, vale observar que a contribuição deverá ser realizada com alíquota de 20%. Caso o segurado tenha contribuído sobre uma alíquota reduzida, deverá fazer sua complementação. Outros requisitos incluem: 1 – Ser pessoa com deficiência no momento da solicitação; 2 – Além de cumprir com a carência exigida. Também será feita uma avaliação biopsicossocial por uma…

Já ouviu falar do direito à restituição dos valores pagos acima do teto do INSS? Se você é médico ou médica com vínculo empregatício e seu empregador recolheu contribuições acima do valor estipulado como teto do INSS, você tem valores a receber! Entre em contato agora com um advogado ou advogada que possa avaliar a sua situação e requerer o ressarcimento desses descontos. Não perca tempo! Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe o nosso perfil!

O planejamento previdenciário é um estudo que serve para o(a) beneficiário(a) do INSS descobrir qual o melhor acordo para sua aposentadoria. Para isso, é necessário organizar documentos importantes e revisar as informações no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Por meio dele, é feita uma análise nas contribuições previdenciárias já realizadas, e traçado uma melhor proposta para os futuros recolhimentos. Com isso definido, o(a) segurado(a) terá as seguintes vantagens: 1 – Garantir o melhor benefício com o menor custo, conhecendo o valor de suas contribuições e assegurando qualidade de vida no futuro; 2 – Aposentar-se no melhor momento, otimizando o seu tempo; 3 – Saber o valor que receberá na aposentadoria. Por fim, é importante frisar que esse…

A Reforma da Previdência provocou muitas alterações nas regras de aposentadoria. Nesse sentido, em 2024, teremos as seguintes mudanças: 1 – Aposentadoria por pontos: • Mulher: Mínimo de contribuição de 30 anos + somatório de idade e 91 pontos. • Homem: Mínimo de 35 anos de recolhimento + soma de idade e 101 pontos. 2 – Aposentadoria por pontos para professores(as): • Mulher: Tempo mínimo de 25 anos de contribuição + idade e 86 pontos. • Homem: Mínimo de 30 anos de recolhimento + somatório de idade e 96 pontos. 3 – Aposentadoria por idade progressiva: • Mulher: Tempo mínimo de 30 anos de contribuição + 58 anos e 6 meses de idade. • Homem: Mínimo de 35…