Autor: bruna

Primeiramente, é preciso entender quem é o segurado rural, pois ele se divide em diversas categorias e isso implica diretamente nas regras de acesso aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assim, esse trabalhador poderá ser:● Empregado;● Contribuinte Individual;● Trabalhador Avulso;● Segurado Especial. Os principais benefícios previdenciários são:● Aposentadoria por idade;● Aposentadoria por Incapacidade Permanente;● Auxílio por Incapacidade Temporária;● Salário-maternidade. Além disso, os dependentes têm direito a auxílio-reclusão e pensão por morte. Vale destacar: para solicitar esses benefícios, é essencial cumprir os requisitos estabelecidos, como o preenchimento da autodeclaração rural e o fornecimento de outras documentações necessárias. Se você precisa de assistência sobre esse tema, é aconselhável procurar um advogado especializado!

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade a favor do aproveitamento de créditos de ICMS na aquisição de produtos intermediários, mesmo que estes sejam consumidos ou desgastados durante o processo produtivo. Prevaleceu o entendimento da Ministra Relatora, Regina Helena Costa, que considerou a importância desses insumos para a produção de cana-de-açúcar, etanol, açúcar e energia elétrica. O Ministro Herman Benjamin, que pediu vista do processo, concordou integralmente com o voto da Relatora. O caso retorna ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame com base na decisão do STJ. O processo em questão é o EAREsp 1.775.781. Saiba mais sobre a discussão entrando em contato com os especialistas da Aureum Advocacia.

Já imaginou descobrir que o INSS pretende suspender seu Benefício de Prestação Continuada (BPC)? É um susto que tira o chão de qualquer pessoa! Por isso, é importante entender os motivos que levam a essa situação, para evitar esse quadro desagradável. Aqui estão 3 causas principais da suspensão do BPC: 1 – Não apresentar defesa no prazo; 2 – Identificação de irregularidade na concessão ou na manutenção do benefício; 3 – Não agendamento da reavaliação da deficiência até a data limite estabelecida em convocação. Para que o INSS possa suspender o seu benefício, é necessário que ele comunique previamente. Isso pode ser feito ao representante legal, procurador ou ao próprio segurado – que terá um prazo de 10…

O abono anual é uma espécie de décimo terceiro salário! No entanto, ele é concedido pela Previdência Social apenas para segurados e dependentes que tenham recebido determinados tipos de auxílio previdenciário durante o ano. Acompanhe os benefícios que dão direito ao abono:• Benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade permanente);• Aposentadoria por idade ou tempo de serviço;• Pensão por morte;• Salário-maternidade;• Auxílio-reclusão. O pagamento é feito integralmente no mês de dezembro! Nos casos em que o benefício cessa antes dessa data, o abono será proporcional e pago no mês do encerramento. Mas atenção! O pagamento desse ano foi adiantado para duas parcelas realizadas entre os meses de maio e julho! Assim, aqueles que estão recebendo algum…

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a saída de produtos importados destinados ao transporte para estabelecimento do mesmo grupo econômico. Essa decisão seguiu o entendimento estabelecido no julgamento do EREsp 1403532/SC (Tema 912) em 2015, que afirmou ser legítima a cobrança do IPI na saída do produto para revenda. No caso atual (REsp 1660349/SC), o contribuinte recorreu após o ministro Francisco Falcão, do STJ, aceitar o recurso especial da Fazenda Nacional para modificar a decisão do TRF4. O advogado do contribuinte argumentou que não houve industrialização ou transferência de titularidade dos produtos, não configurando, portanto, a incidência do IPI. Ele também alegou…

Mesmo estando desempregado ou trabalhando sem registro, é possível contribuir para o INSS! Essa contribuição abre portas para uma vasta gama de benefícios, não apenas para a aposentadoria. Veja quais são: 1.) Auxílio-maternidade; 2.) Auxílio por incapacidade temporária; 3.) Auxílio-reclusão; e, 4.) Pensão por morte para seus dependentes. A contribuição ao INSS pode ser feita com base em diferentes porcentagens: 20%, 11% e 5% para contribuintes facultativos; 20% e 11% para contribuintes individuais. Cada porcentagem tem um objetivo e um público específico. Por isso, é importante que você entenda cada um deles e escolha o melhor para conseguir se planejar. Após decidir sua forma de contribuição, escolha sua categoria e utilize os códigos de recolhimento apropriados para contribuir.…