Empresas saem na Frente em Disputa Bilionária sobre Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins

Empresas brasileiras estão próximas de uma grande vitória nos tribunais para excluir o Imposto Sobre Serviços ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa “tese filhote” já se mostra amplamente favorável aos contribuintes em segunda instância, com 75% das decisões recentes nos TRFs sendo a favor das empresas. A União, que enfrentou perdas bilionárias em disputas anteriores, pode ter um novo rombo de R$ 35,4 bilhões, conforme a LDO de 2025.

A questão central no STF é a definição do conceito de receita bruta. Apesar de ainda não ter data para ser retomado, o julgamento no plenário físico já está em quatro a dois contra a União, com grande expectativa de que os contribuintes consolidem a maioria. O otimismo se reforça com o voto favorável do ministro André Mendonça e a provável adesão do ministro Luiz Fux ao precedente da “tese do século”. A tese das empresas defende que o ISS não representa faturamento e, portanto, não deveria integrar a base de cálculo dessas contribuições sociais.

Uma vitória no STF trará não apenas um alívio financeiro para as empresas, mas também maior clareza jurídica e uniformidade nos entendimentos dos TRFs, especialmente com a implementação da reforma tributária. No entanto, a possibilidade de modulação dos efeitos – que poderia limitar a recuperação de valores passados – gera preocupação. Essa medida, se aplicada, prejudicaria a isonomia entre as empresas, penalizando aquelas que cumpriram o pagamento do tributo de forma conservadora ao longo do tempo.

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