Ministros se preparam para julgamento que pode impactar nas ações rescisórias da tese do século

STF Julga Ação que Pode Impactar Rescisórias da ‘Tese do Século’! 📈

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um julgamento decisivo que pode mudar o rumo das ações rescisórias ligadas à chamada “tese do século”!

🔎 O que está em jogo?
A decisão pode impactar diretamente os contribuintes que tiveram vitórias judiciais garantindo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

🚀 Por que isso é importante?
A União entrou com cerca de 1.100 ações rescisórias para tentar reverter decisões favoráveis aos contribuintes. Se o STF validar essas ações, empresas podem perder o direito a créditos tributários bilionários.

💡 E agora?
O julgamento previsto para esta semana será decisivo para definir se a União pode ou não anular as decisões já transitadas em julgado.

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