TRF-1 restabeleceu pensão por morte a uma mulher mesmo após casamento.

Entenda mais!

A mulher recebia o benefício desde o falecimento de seu pai.

Contudo, seu benefício foi suspenso sob argumento de que o seu casamento alterou a condição de dependente.

Ocorre que, para a legislação brasileira, é necessário mais que o simples casamento para a perda da condição de dependente.

É preciso que haja comprovação de que o beneficiário melhorou a sua situação econômica.

Diante disso, como não há provas da mudança da situação de dependência, a Justiça decidiu que deve ser restabelecida a pensão.

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