Revisão da vida toda: entenda o que está em pauta!

A Revisão da Vida Toda é um dos julgamentos mais aguardados pelos segurados do INSS.

Mas você sabe do que se trata? Veja só:

➜ Como surgiu a tese da Revisão da Vida Toda:
Antes do marco da Lei n. 9.876 de 1999, os benefícios previdenciários eram calculados pela média das 36 últimas contribuições.

Esse cálculo era inviável para o INSS, pois o segurado contribuía com valores mais elevados apenas quando estava próximo da aposentadoria.

➜ A partir da Lei n. 9.876 de 1999, o cálculo passou a considerar os 80% maiores salários de contribuição do segurado, e, por força de uma regra de transição, limitado a períodos a partir de julho de 1994.

Essa limitação era decorrente de mera inconveniência de conversão da moeda antes do Plano Real.

E isso prejudicou os segurados que contribuíam antes dessa data com valores mais elevados, pois eles não eram considerados.

➜ E assim surgiu a tese da Revisão da Vida Toda, que almejava que as contribuições anteriores a julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios.

Mas… e quem tem direito a isso?

➜ Bem, a tese pode ser aplicada para revisão de benefícios, bem como para concessão, desde que, em ambos os casos, se atendam aos requisitos.
Por se tratar de um tema complexo, busque por um advogado para fazer os cálculos antes de entrar com o pedido da revisão.