Senado adia votação de projeto que regulamenta apostas esportivas
Na pauta da sessão desta última quarta-feira (29), o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”, acabou tendo sua votação adiada, após debate no Plenário do Senado. A data da votação ainda será definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O PL 3.626/2023 também taxa as outras empresas de apostas on-line, o que, segundo críticos do texto, abriria caminho para liberar “cassinos virtuais sem fiscalização”. Parlamentares favoráveis à proposta, contudo, apontaram que a medida não cria novas modalidades de apostas, apenas regulamenta uma Lei de 2018 (a Lei 13.756) e garante ao governo arrecadar com jogos que já estão em funcionamento.
As estimativas, consideradas conservadoras pelo governo, são de uma arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024 com a medida, mas podem chegar a R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do Relator, o Senador Angelo Coronel (PSD-BA), que defende a aprovação da proposta. A verba auxiliará o governo a aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal. O Senador leu o seu parecer favorável durante a sessão e afirmou que várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina.
Segundo o Senador, apenas Brasil, Indonésia e Arábia Saudita ainda não regulamentaram as apostas on-line. A posição de Coronel foi apoiada por Jorge Kajuru (PSB-GO).
Para o Senador Omar Aziz (PSD-AM), no entanto, a proposta pode abrir caminho para o funcionamento descontrolado de casas de apostas. Também contrário à proposta, Eduardo Girão (Novo-CE) apontou que a medida pode levar mais pessoas a se viciarem em jogos.
Girão e Magno Malta (PL-ES) apresentaram o pedido para o adiamento da votação, que foi acatado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que presidia a sessão no lugar de Rodrigo Pacheco.
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