NEWS | PERT – COVID-19

Está em tramitação na Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 2735/2020, que institui o PERT-COVID-19.

Em 22/12/2020, foi aprovado o requerimento de urgência da apreciação do Projeto de Lei, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus.

Atualmente, o PL está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania , aguardando a pauta no Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados