Você sabe o que é DRAWBACK? Conheça as modalidades e aplicações.
O Drawback é um regime aduaneiro especial instituído no país desde 1966 e consiste na suspensão ou isenção de impostos incidentes sobre insumos que serão utilizados em produtos a serem exportados, podendo chegar à uma economia tributária de quase 70%.
Dentre as modalidades de Drawback, destacam-se o Drawback Suspensão, Isenção e Restituição.
O Drawback Suspensão permite a suspensão dos impostos de insumos adquiridos no mercado interno ou externo (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS e AFRMM), que serão utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
O Drawback Isenção, por sua vez, consiste na isenção dos impostos para reposição do estoque. Aplica-se, portanto, às empresas que já efetuaram exportação de produtos e pretendem adquirir os mesmos insumos (na mesma quantidade).
Já o Drawback Restituição, pouco utilizado no país, compreende a restituição dos impostos recolhidos na importação dos insumos e já utilizados na fabricação de produtos que foram exportados. Segundo o Ministério da Economia, essa modalidade praticamente deixou de ser utilizada, uma vez que as demais modalidades compreendem os mesmos benefícios e sua operacionalização é menos burocrática.
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