Receita Federal amplia alcance do Programa Receita Sintonia e inclui novas empresas na consulta
A Receita Federal anunciou a ampliação da consulta ao Programa Receita Sintonia, que agora abrange mais de 1,6 milhão de pessoas jurídicas. A principal atualização do piloto foi a inclusão de 419.397 empresas com grau de conformidade “B”, que se somam às já classificadas como “A+” e “A”.
O Receita Sintonia é uma iniciativa da Receita Federal voltada a promover uma relação mais cooperativa entre o Fisco e os contribuintes. O objetivo do programa é incentivar o comportamento colaborativo das empresas no cumprimento de suas obrigações tributárias e aduaneiras, a partir da transparência, do diálogo e da concessão de benefícios àquelas que demonstram alto grau de conformidade fiscal.
O funcionamento do programa se baseia na análise de dados fiscais e comportamentais das pessoas jurídicas, considerando informações prestadas pelas próprias empresas e cruzamentos com os sistemas da Receita Federal. A partir dessa análise, cada empresa recebe uma classificação de conformidade fiscal, atribuída com base em critérios objetivos, como a consistência das declarações, o cumprimento de prazos, a regularidade cadastral e a ausência de pendências fiscais. As empresas são então classificadas nos graus “A+”, “A”, “B”, conforme o nível de aderência às boas práticas fiscais. Quanto mais elevada a classificação, maior o grau de confiança atribuído pela Receita Federal ao contribuinte.
Entre os principais benefícios concedidos às empresas com melhor desempenho estão o acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal, chamado de Receita de Consenso, esse mecanismo permite a resolução de conflitos com o Fisco por meio do diálogo e da prevenção de litígios, o tratamento diferenciado nas interações com a Receita Federal, com priorização no atendimento e menor intensidade fiscalizatória, além do acompanhamento personalizado e orientações sobre boas práticas. Esses incentivos visam ainda à redução de custos de conformidade e ao fortalecimento de uma relação de confiança e previsibilidade entre os contribuintes e a administração tributária.
Com a ampliação, o total de empresas classificadas chegou a 1.661.233. Do total, 324.091 obtiveram grau “A+”, o mais elevado, representando conformidade superior a 99,5%. Já 916.745 empresas foram enquadradas no grau “A”, com índice entre 97% e 99,5%, enquanto as novas incluídas no grau “B” apresentam conformidade entre 90% e 97%.
Segundo a Receita Federal, o número de empresas classificadas nos maiores níveis de conformidade dobrou desde fevereiro deste ano, quando o programa foi iniciado com 162 mil empresas nas faixas superiores. A expectativa é de que a ampliação do escopo estimule mais contribuintes a adotarem práticas fiscais regulares e transparentes, reforçando o compromisso com a conformidade e o relacionamento cooperativo com o Fisco.
A classificação pode ser consultada por meio do portal de negócios da Redesim, onde estão disponíveis os detalhes sobre o programa e o posicionamento de cada empresa. O piloto inclui atualmente empresas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas de IRPJ e CSLL.
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