Empresas correm para evitar perdas bilionárias com créditos de ICMS antes da reforma tributária.
Com a aproximação da transição para o novo sistema tributário, empresas têm adotado medidas urgentes para evitar prejuízos com créditos acumulados de ICMS. A proximidade do fim do tributo estadual, previsto para 2032, tem levado companhias a adotarem estratégias jurídicas e operacionais para garantir o uso desses valores antes que fiquem sujeitos às novas regras de compensação, consideradas mais lentas e restritivas.
Atualmente, o processo de recuperação dos créditos já é demorado em diversos estados. Em São Paulo, por exemplo, o programa ProAtivo, responsável pela liberação desses valores, está paralisado desde maio de 2024. No Paraná, cerca de R$ 1,3 bilhão ainda aguarda análise, enquanto R$ 3,2 bilhões já foram habilitados para devolução. Esse cenário tem levado empresas a judicializar a questão para obter o ressarcimento de forma mais célere.
Com a reforma, os créditos que não forem utilizados até 2032 poderão ser compensados com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mas a homologação dependerá de um processo formal pelos estados, com prazo de até dois anos, e a devolução ocorrerá em 240 parcelas mensais, ao longo de 20 anos, corrigidas apenas pela inflação oficial.
Além disso, a possibilidade de transferir créditos para terceiros continuará dependente de autorização estadual, o que tende a restringir o uso mais dinâmico desses valores. Muitas empresas já enfrentam dificuldades para negociar com fornecedores, que também acumulam saldos e não têm interesse em receber novos créditos como forma de pagamento.
Diante desse cenário, o estoque fiscal tornou-se fator estratégico para diversas companhias, influenciando decisões operacionais e até transações de mercado. Reorganizações internas e aquisições têm sido estruturadas com base na capacidade de utilização dos créditos existentes, em um esforço para mitigar os efeitos financeiros da transição tributária.
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