Empresas Conseguem Novo Acordo Fiscal com Descontos e Uso de Prejuízo Fiscal

O Grupo Ruas, atuante no transporte urbano de São Paulo, firmou um novo acordo de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no valor de R$ 632,9 milhões. Esta é a segunda negociação firmada com o órgão; a primeira, em 2021, envolveu débitos da ordem de R$ 3,2 bilhões.

Na nova transação, foram concedidos descontos de até 65% sobre o total da dívida, limitados ao valor principal, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses. A negociação considerou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo grupo e contou com a apresentação de garantias integrais.

Desta vez, o acordo envolveu débitos da Viação Metrópole Paulista, empresa do Grupo Ruas que havia ficado de fora da primeira negociação. A empresa utilizará, além de pagamentos em dinheiro, créditos de prejuízo fiscal, mecanismo que passou a ser aceito pela PGFN em acordos mais recentes.

A negociação foi possível porque os débitos, ainda em discussão administrativa em 2021, foram posteriormente inscritos na dívida ativa da União, tornando-se elegíveis à transação tributária. Isso demonstra que, à medida que a situação fiscal do contribuinte evolui, novas possibilidades de negociação podem ser abertas.

Segundo a PGFN, a Lei nº 13.988/2020 permite a celebração de múltiplos acordos, desde que haja interesse público e cumprimento das exigências legais. A transação tributária continua sendo uma alternativa viável e estratégica para empresas que buscam regularizar passivos fiscais com condições personalizadas.

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