SC Lança Nova Modalidade de Parcelamento Estadual para Dívidas Tributárias
O Governo de Santa Catarina está implementando um pacote de medidas fiscais que, além de beneficiar a economia e o consumidor, traz uma importante novidade para a regularização de débitos estaduais. Em breve, o Estado passará a oferecer a modalidade de transação, permitindo que contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa, principalmente até 31 de dezembro de 2020, possam firmar acordos com condições facilitadas.
Essa nova ferramenta de parcelamento tem como principal atrativo a concessão de descontos em juros, multas e honorários advocatícios, embora o valor principal da dívida não seja passível de abatimento. A transação será direcionada a débitos específicos, como aqueles já classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, os de pequeno valor, ou que são objeto de litígios tributários por controvérsia jurídica. Isso inclui impostos como ICMS, IPVA e ITCMD em atraso, buscando eficiência na recuperação de créditos e redução de litígios.
A adesão a essa nova modalidade de parcelamento será realizada por meio de editais e propostas individuais, prometendo mais agilidade e um processo desburocratizado para o contribuinte. Essa medida reflete o compromisso do governo em promover um ambiente fiscal mais justo e acessível, oferecendo uma oportunidade estratégica para empresas e cidadãos regularizarem suas pendências, contribuindo para a saúde financeira do Estado e a retomada econômica.
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