PGFN Lança Programa de Regularização de Dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Empresas em Geral com Débitos Antigos.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um novo programa para quem tem dívidas tributárias, focado em Microempreendedores Individuais (MEIs) e débitos considerados “irrecuperáveis”. Os interessados têm até 30 de setembro para aderir. O programa oferece descontos de até 70% e parcelamento facilitado, buscando ajudar milhões de brasileiros a regularizar sua situação fiscal.

São quatro modalidades de negociação. Uma delas oferece até 70% de desconto para pessoas físicas, MEIs e pequenas empresas, incluindo até 100% de desconto em juros e multas. Há também uma modalidade para dívidas muito antigas (inscritas há mais de 15 anos ou sem garantia), com descontos similares e parcelamento em até 108 vezes.

Para MEIs e dívidas de pequeno valor (até R$ 91.080), as condições são ainda melhores, com 50% de desconto direto para MEIs. A PGFN destaca que o objetivo é não só regularizar as dívidas, mas também permitir que esses contribuintes voltem a ter acesso a crédito e possam investir em seus negócios, impulsionando a economia do país.

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