Se você teve seu Benefício de Prestação Continuada (BPC) negado pelo INSS, saiba que existem opções para reverter essa decisão e garantir seus direitos.
Acompanhe o passo a passo:
1 – Entenda o motivo:
Acesse o portal Meu INSS e verifique a razão da negativa. Geralmente, ela está relacionada à falta de documentação comprobatória, renda familiar superior ao limite legal ou não cumprimento dos critérios de elegibilidade.
2 – Recurso Administrativo:
Após identificar o motivo, você tem o direito de recorrer da decisão dentro do prazo de 30 dias após ser informado da negativa. O recurso pode ser feito pelo Meu INSS ou em uma agência presencial.
Certifique-se de apresentar uma cópia do benefício indeferido e toda documentação que comprove seu direito a ele.
3 – Procure auxílio jurídico especializado:
É fundamental contar com a orientação de profissionais especialistas para te auxiliar durante o processo de recurso.
4 – Ação Judicial:
Se o Recurso Administrativo for negado, ainda é possível ingressar com um processo judicial para reverter a decisão.
Está enfrentando uma situação como essa? Busque orientação jurídica!