Benefício por incapacidade temporária: Como fica a perícia médica?
Nos últimos anos, o Governo Federal tem direcionado esforços para informatizar os sistemas relacionados à Previdência Social.
Seguindo essa linha, o “Atestmed” é um serviço inserido no portal “Meu INSS” que visa facilitar a burocracia relacionada aos benefícios previdenciários.
O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é concedido quando a pessoa fica incapacitada para o trabalho por um período superior a 15 dias.
A comprovação do impedimento relacionado à saúde sempre se deu por perícia médica presencial, previamente agendada e realizada por médicos do INSS.
Todavia, esse procedimento presencial podia demorar, causando problemas.
Com a implantação do Atestmed, o segurado faz a solicitação do benefício pelo sistema “Meu INSS”.
Em vez de agendar perícia presencialmente, os atestados, relatórios médicos, exames e todos os documentos relacionados são anexados pelo site.
Um ponto importante é que, embora o benefício possa ser concedido com base exclusiva nessa documentação, a rejeição do pedido exige mais que isso.
Caso os arquivos enviados não sejam suficientes, o solicitante será notificado e terá que marcar a perícia presencial.
Ou seja, as perícias relacionadas à concessão do benefício por incapacidade temporária não foram extintas, mas se tornaram secundárias.
Obviamente, caso o segurado tenha dificuldades de acesso aos sistemas virtuais, poderá fazer todo o procedimento em uma agência do INSS.
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