STF derruba revisão da vida toda? Fique por dentro da decisão!

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu contra a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS. Acompanhe!

A “revisão da vida toda” permitiria aos aposentados escolherem pelo recálculo mais vantajoso da aposentadoria, considerando os salários recebidos antes da implementação do Plano Real.

Agora, ao julgar constitucional as regras previdenciárias de 1999, ficou fixado que a regra de transição é obrigatória para quem se encaixa nela.

Essa decisão acaba impossibilitando a opção por outra regra, mesmo que mais benéfica.

De acordo com o STF, os segurados do INSS que estavam vinculados antes de 1999 ficam sujeitos à regra de transição.

Nessa regra, o valor do benefício é calculado considerando 80% dos maiores salários ao longo da vida do trabalhador, excluindo os anteriores a julho de 1994.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, é necessário zelar pela integridade fiscal do sistema previdenciário.

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