Servidor Público: Conheça os 4 tipos de aposentadoria!

Existem 4 tipos de aposentadoria disponíveis aos servidores públicos de cargo efetivo.

1 – Voluntária ou Comum:

Destinada àqueles que ainda não estão obrigados a se aposentar, mas já atingiram todos os requisitos para tal.

Pode ser integral ou proporcional.

2 – Especiais:

Aplicada quando o trabalhador é exposto a agentes insalubres ou perigosos, e para servidores com deficiência, exigindo tempo de contribuição reduzido.

3 – Por Incapacidade Permanente:

Utilizada no caso em que se torna incapacitado para toda e qualquer atividade.

4 – Compulsória:

Obrigatória quando se atinge a idade limite de 75 anos.

Vale destacar que essas opções variam segundo a vinculação à União, ao Estado ou ao Município, bem como com a norma vigente na época em que os requisitos foram atendidos, independentemente da data da solicitação.

Municípios que não criaram seu Regime Próprio seguirão o regramento do Regime Geral.

Por ser um assunto complexo, é fundamental buscar os serviços de um advogado especialista!