Reforma Tributária: Estados do Sul e Sudeste planejam elevação do ICMS
Nesta semana, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul emitiram uma carta indicando planos para aumentar as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , utilizando a Reforma Tributária como justificativa. Em resposta, o Ministério da Fazenda afirmou que a PEC 45/2019 não respalda esse aumento.
Os Estados alegam que a recente Reforma Tributária, já aprovada pelo Senado e em análise na Câmara, compromete a autonomia tributária ao redistribuir os ganhos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Destacam que, com o modelo proposto, a União determinará a alíquota da CBS, enquanto Estados e Municípios definirão a do IBS.
A questão central reside na transição entre a extinção do ICMS e a implantação do IBS, com a média do ICMS recolhido influenciando a fatia que cada Estado receberá.
O Ministério da Fazenda reforçou que a Reforma preserva a autonomia estadual na definição das alíquotas do IBS. Destacou que, se algum Estado sentir que sua arrecadação não reflete sua participação histórica, pode elevar sua alíquota do IBS. A nota ministerial ressalta que a Reforma não justifica o aumento imediato do ICMS para proteger a arrecadação futura do IBS.
A Reforma Tributária, projetada para encerrar a Guerra Fiscal, desencadeia outro capítulo nas disputas estaduais. Antes do posicionamento dos Estados Sulistas, oito Estados e o Distrito Federal já haviam anunciado aumento nas alíquotas gerais de ICMS para 2024, usando o mesmo argumento como justificativa para realinhar suas alíquotas e evitar futuras perdas.
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