STJ decide que produtos intermediários geram créditos de ICMS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade a favor do aproveitamento de créditos de ICMS na aquisição de produtos intermediários, mesmo que estes sejam consumidos ou desgastados durante o processo produtivo.

Prevaleceu o entendimento da Ministra Relatora, Regina Helena Costa, que considerou a importância desses insumos para a produção de cana-de-açúcar, etanol, açúcar e energia elétrica.

O Ministro Herman Benjamin, que pediu vista do processo, concordou integralmente com o voto da Relatora. O caso retorna ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame com base na decisão do STJ. O processo em questão é o EAREsp 1.775.781.

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