Governo prevê desconto para Imposto de Renda de fundo exclusivo
O Governo pretende propor através de Medida Provisória, que os fundos exclusivos tenham a possibilidade de recolher antecipadamente o Imposto de Renda sobre o estoque investido.
O recolhimento antecipado teria alíquota menor, em medida para ampliar arrecadação.
De acordo com a proposta, o IR poderá ser pago a uma alíquota de 10%, em cinco parcelas: dezembro, janeiro, fevereiro, março e maio. Do contrário, a alíquota aplicada poderá ser de 15%, por um prazo de até dois anos, a partir de maio de 2024. Será uma regra de transição. A alíquota é a menor entre as cobradas em aplicações financeiras.
Atualmente, os fundos exclusivos só recolhem IR quando são encerrados ou quando os recursos são sacados. Usualmente criados para gerir o patrimônio de famílias muito ricas, esses fundos passam muito tempo sem pagar Imposto de Renda. O governo pretende que eles passem a ser tributados periodicamente, como ocorre no sistema “come-cotas”, dos fundos abertos.
A Medida Provisória deve cumprir dois objetivos: o primeiro é recolher neste ano cerca de R$ 3 bilhões, necessários para compensar a perda de receitas decorrente do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que entrou em vigor no último dia 1º de maio. Os recursos ingressariam com a parcela de recolhimentos voluntários paga em dezembro.
O segundo, reforçar a arrecadação de 2024 e ajudar a cumprir a meta de zerar o déficit fiscal. São esperados perto de R$ 7 bilhões no ano que vem com a taxação dos fundos exclusivos.
Essa mudança deverá ser proposta ao Congresso na forma de um projeto de lei. Fará parte de um pacote de medidas que têm como objetivo criar condições para que as contas de 2024 terminem o ano sem déficit.
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