Reforma Tributária: conheça os principais pontos e a data prevista para aprovação.

No dia 14.06.2023, o coordenador da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes, afirmou a investidores que a proposta será aprovada nos dois turnos até o final do mês de julho. Conheça, abaixo, as principais ideias que serão votadas:

– Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com o intuito de unificar o ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, para que este seja um imposto sobre valor agregado, gerido pela União, estados, Distrito Federal e municípios, possibilitando a administração da receita por todos os entes da federação, sem a necessidade de recorrer diretamente à União.

– Criação do cashback de impostos, onde o consumidor de menor poder aquisitivo, ao realizar uma compra, obtém o reembolso dos tributos incidentes sobre a aquisição, reduzindo o impacto da carga tributária à renda da pessoa física.

– Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que será o responsável pela compensação de benefícios tributários concedidos por estados e municípios, a fim de atrair empresas para se instalarem em suas regiões, contando com um aporte de 50 bilhões por ano, sob responsabilidade da União.

– Incidência do IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como iates, lanchas, helicópteros e jatinhos, visando trazer maior isonomia para a tributação dos bens patrimoniais, já que, atualmente, o imposto incide somente sobre carros, motos e ônibus.

Apesar da declaração do deputado Reginaldo Lopes, é sabido que, por inúmeras vezes, a reforma tributária foi pautada para votação e aprovação, mas, no meio do caminho, algum motivo levou à postergação do prazo. Por enquanto, resta aguardar pelo próximo mês, torcendo para que o Congresso Nacional não tome nenhuma decisão precipitada a fim de aprovar a reforma a qualquer custo.