Governo Federal reduz IPI em até 25% para estimular a indústria e o consumo
No dia 25.02.2022, o Governo Federal publicou o Decreto n.º 10.979, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, reduzindo em 18,5% a alíquota do imposto incidente sobre os automóveis e em 25% para os demais produtos submetidos ao processo de industrialização.
O Decreto, no entanto, vedou a redução do imposto para os produtos relacionados no capítulo 24 do TIPI, que trata do tabaco e seus sucedâneos manufaturados, cujas alíquotas vão de 30 a 300%.
Com a medida adotada pelo Poder Executivo, o impacto nos cofres públicos no ano de 2022 será de, aproximadamente, 20 bilhões de reais, e, segundo o Ministério da Economia, a redução ajudará a indústria nacional – que há muito tempo é submetida a impostos altos, juros altos e encargos tributários – a puxar exponencialmente o crescimento do PIB, estimulando o consumo e controlando a inflação.
De acordo com o ministro Paulo Guedes, a redução da alíquota do IPI representa o primeiro passo de uma redução gradual do tributo, que será ainda maior no futuro, como medida de estímulo ao setor produtivo nacional.
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