REPETRO: Já ouviu falar?
É um regime aduaneiro destinado à indústria de petróleo e gás natural. Nesse regime, a empresa poderá adquirir insumos importados ou do mercado interno com suspensão dos tributos federais, que serão utilizados no processo de industrialização.
No REPETRO, os benefícios são:
I – Alíquota zero para: PIS, COFINS, PIS/COFINS-importação;
II – Isenção de Imposto de Importação (II) e IPI;
Podem se beneficiar, o fabricante do produto final destinado às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, assim como o fabricante intermediário, que fornece bens destinado às empresas que usufruem do Repetro.
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