Já ouviu falar em SISBAJUD?
O SISBAJUD é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), lançado em meados de agosto desse ano, em substituição ao antigo e conhecido sistema BACENJUD.
O sistema é resultado do convênio entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN. O objetivo é prover celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais.
Com isso, as ordens de bloqueio de valores em contas correntes e de investimento solicitadas pelos juízes às instituições financeiras para o pagamento a credores com dívidas reconhecidas pela Justiça serão atendidas no prazo de dois dias após a emissão.
Nessa nova sistemática, o SISBAJUD conterá dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário e o outro para requisição de informações sobre os devedores às instituições financeiras (como extrato de conta do FGTS, PIS, faturas de cartão de crédito, cópia de cheques, etc) e penhora online de ativos financeiros (como já ocorria pelo sistema do BACENJUD).
Novidade:
Em breve estará disponível também, a conhecida “teimosinha”, na qual o magistrado poderá programar no sistema a quantidade de vezes em que a mesma ordem de penhora on-line deverá ser reiterada, até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.