Dívida Tributária Judicial: Entenda as consequências para seu negócio.
A existência de um processo judicial para o empresário é sempre sinônimo de dor de cabeça. Muito mais preocupante, quando se trata de ações promovidas pelo Fisco, como é o caso das temidas Execuções Fiscais.
Em todas as esferas sejam elas Municipal, Estadual ou Federal, o Fisco possui procedimentos internos para o seguimento da cobrança judicial de um débito, como a inscrição em dívida ativa e, em alguns casos, o protesto ou negativação da empresa junto ao Serasa, para então, efetivamente executar judicialmente aquela dívida.
O que se verifica, muitas vezes, é o recebimento da carta de citação pela empresa, sem qualquer ação por parte desta. Essa inércia, leva o Poder Judiciário a solicitar coercitivamente os meios de garantir aquela dívida, por meio de BACENJUD (bloqueio de contas bancárias), busca por bens em nome da empresa, como veículos e imóveis.
Evidente, pois, que qualquer ação de constrição de bens, principalmente relacionada ao bloqueio de contas bancárias da empresa, são altamente gravosas, uma vez que afeta diretamente no seu funcionamento, podendo até interferir no pagamento de funcionários, fornecedores e na própria manutenção da empresa.
Assim, ainda que a empresa não efetue uma gestão do seu passivo fiscal, para evitar maiores prejuízos quando do recebimento da carta de citação de uma execução fiscal, é imprescindível que busque um profissional qualificado para direcionar a situação, seja ela por meio de defesa, se cabível, ou ainda, estratégias de gerenciamento, resolução ou negociação daquele passivo.