{"id":7102,"date":"2025-08-06T11:05:53","date_gmt":"2025-08-06T14:05:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aureum.adv.br\/inicio\/?p=7102"},"modified":"2025-08-06T11:07:59","modified_gmt":"2025-08-06T14:07:59","slug":"receita-federal-amplia-alcance-do-programa-receita-sintonia-e-inclui-novas-empresas-na-consulta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aureum.adv.br\/inicio\/2025\/08\/06\/receita-federal-amplia-alcance-do-programa-receita-sintonia-e-inclui-novas-empresas-na-consulta\/","title":{"rendered":"Receita Federal amplia alcance do Programa Receita Sintonia e inclui novas empresas na consulta"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Receita Federal anunciou a amplia\u00e7\u00e3o da consulta ao Programa Receita Sintonia, que agora abrange mais de 1,6 milh\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas. A principal atualiza\u00e7\u00e3o do piloto foi a inclus\u00e3o de 419.397 empresas com grau de conformidade \u201cB\u201d, que se somam \u00e0s j\u00e1 classificadas como \u201cA+\u201d e \u201cA\u201d.<\/p>

O Receita Sintonia \u00e9 uma iniciativa da Receita Federal voltada a promover uma rela\u00e7\u00e3o mais cooperativa entre o Fisco e os contribuintes. O objetivo do programa \u00e9 incentivar o comportamento colaborativo das empresas no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e aduaneiras, a partir da transpar\u00eancia, do di\u00e1logo e da concess\u00e3o de benef\u00edcios \u00e0quelas que demonstram alto grau de conformidade fiscal.<\/p>

O funcionamento do programa se baseia na an\u00e1lise de dados fiscais e comportamentais das pessoas jur\u00eddicas, considerando informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas pr\u00f3prias empresas e cruzamentos com os sistemas da Receita Federal. A partir dessa an\u00e1lise, cada empresa recebe uma classifica\u00e7\u00e3o de conformidade fiscal, atribu\u00edda com base em crit\u00e9rios objetivos, como a consist\u00eancia das declara\u00e7\u00f5es, o cumprimento de prazos, a regularidade cadastral e a aus\u00eancia de pend\u00eancias fiscais. As empresas s\u00e3o ent\u00e3o classificadas nos graus \u201cA+\u201d, \u201cA\u201d, \u201cB\u201d, conforme o n\u00edvel de ader\u00eancia \u00e0s boas pr\u00e1ticas fiscais. Quanto mais elevada a classifica\u00e7\u00e3o, maior o grau de confian\u00e7a atribu\u00eddo pela Receita Federal ao contribuinte.<\/p>

Entre os principais benef\u00edcios concedidos \u00e0s empresas com melhor desempenho est\u00e3o o acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal, chamado de Receita de Consenso, esse mecanismo permite a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos com o Fisco por meio do di\u00e1logo e da preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, o tratamento diferenciado nas intera\u00e7\u00f5es com a Receita Federal, com prioriza\u00e7\u00e3o no atendimento e menor intensidade fiscalizat\u00f3ria, al\u00e9m do acompanhamento personalizado e orienta\u00e7\u00f5es sobre boas pr\u00e1ticas. Esses incentivos visam ainda \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de custos de conformidade e ao fortalecimento de uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e previsibilidade entre os contribuintes e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>

Com a amplia\u00e7\u00e3o, o total de empresas classificadas chegou a 1.661.233. Do total, 324.091 obtiveram grau \u201cA+\u201d, o mais elevado, representando conformidade superior a 99,5%. J\u00e1 916.745 empresas foram enquadradas no grau \u201cA\u201d, com \u00edndice entre 97% e 99,5%, enquanto as novas inclu\u00eddas no grau \u201cB\u201d apresentam conformidade entre 90% e 97%.<\/p>

Segundo a Receita Federal, o n\u00famero de empresas classificadas nos maiores n\u00edveis de conformidade dobrou desde fevereiro deste ano, quando o programa foi iniciado com 162 mil empresas nas faixas superiores. A expectativa \u00e9 de que a amplia\u00e7\u00e3o do escopo estimule mais contribuintes a adotarem pr\u00e1ticas fiscais regulares e transparentes, refor\u00e7ando o compromisso com a conformidade e o relacionamento cooperativo com o Fisco.<\/p>

A classifica\u00e7\u00e3o pode ser consultada por meio do portal de neg\u00f3cios da Redesim, onde est\u00e3o dispon\u00edveis os detalhes sobre o programa e o posicionamento de cada empresa. O piloto inclui atualmente empresas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, al\u00e9m de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas de IRPJ e CSLL.<\/p>

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